13 de maio de 1888: Abolição da escravidão... mas e a integração dos recém-libertos à sociedade brasileira???

Acharam que, por esse sábado ser minha folga no PVS, iriam se livrar de mim assim tão facilmente? MUAHAHAHA *risada maligna*, óbvio que não!!! Mesmo não tendo nosso contato pessoal no último sábado, vim aqui com um importante texto, com muito conteúdo e reflexão para vocês!

Tenho certeza de que vocês sabem o que se comemora no dia 7 de setembro. Isso mesmo, a independência política do Brasil. E no dia 15 de novembro? Exatamente, a proclamação da nossa república. Já o dia 1º de maio é o Dia Internacional do Trabalho. Daí por diante, temos várias datas comemorativas importantes.
       Mas, por acaso, vocês sabiam que 13 de maio é outra data importante para a história do nosso querido país? Neste sábado que passou, além de ser aquela última chance de correr para as lojas e shoppings para garantir o mimo tão merecido das nossas preciosas mães, foi o 129º aniversário da abolição da escravidão em nosso país.

Como foi feita essa abolição? Será que foi de uma hora para outra ou a parte final de um processo? Houve leis anteriores que contribuíram para o fim da escravidão em 1888? Que grupos sociais pressionaram pelo fim da abolição? Será que, mesmo extinto o trabalho escravo em nosso país, os negros libertos foram integrados à nossa sociedade e economia? Você conhece um pouco da história da escravização dos negros africanos? Conhece como foi a vida sofrida deles e os diversos elementos culturais trazidos para a formação da nossa cultura? Vamos responder um pouco sobre cada uma dessas indagações!!!

1 – A ESCRAVIZAÇÃO DOS NEGROS AFRICANOS NO BRASIL

     

     Foram três séculos de escravização dos negros africanos no Brasil, sendo impressionantes os números de cativos (prisioneiros) trazidos da África: durante este período, 4 milhões de escravizados africanos aportaram em nosso país, o que representa 40% dos negros africanos que conseguiram chegar vivos à América.

       

       Destes 4 milhões de escravizados trazidos ao Brasil, 60% teve como destino a nossa cidade do Rio de Janeiro, sendo o Cais do Valongo a principal porta de entrada e desembarque desses cativos na nossa cidade. Este sítio histórico do cais (sinônimo de porto) está preservado (imagem ao lado) e é possível fazer uma visitação ao mesmo, o qual fica localizado próximo à área da Praça Mauá, região central da cidade.

      Se, no início da colonização (séc. XVI), a opção foi a adoção da mão de obra do escravizado indígena, a partir, principalmente de meados do século XVII, houve uma adoção, cada vez mais crescente, da mão de obra do escravizado africano.

O motivo dessa mudança na mão de obra não foi apenas um, mas alguns, que se smam: 1) Epidemias (gripe, varíola, sarampo) no século XVI, que exterminou boa parte da população indígena; 2) A posição contrária de missionários jesuítas (Companhia de Jesus) à escravização do indígena; 3) Aumento do número de engenhos de açúcar na região Nordeste, que utilizava principalmente a mão de obra do negro africano; 4) Troca comercial de aguardente e de tabaco por escravizados africanos; 5) Por fim, o fato do comércio de escravizados africanos ser extremamente lucrativo! Porém, vale frisar que essa crescente adoção do trabalho compulsório do negro africano não equivale ao fim completo da escravização indígena, mas sim sua menor utilização.

2 – A VINDA E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ESCRAVIZADOS AFRICANOS

Primeiramente, há de se entrar na discussão etimológica para designar a população negra trazida do continente africano para o Brasil como mão de obra destituída de liberdade. Embora por muito tempo tenha se utilizado o termo “escravo”, há, atualmente, uma problematização crítica a este vocábulo, preferindo-se substituí-lo por “escravizado”. Apesar de parecer uma simples discussão teórica, vai muito além dela, abarcando a questão da carga semântica, ou seja, de sentido desses dois conceitos: enquanto aquele termo (escravo) dá a entender uma característica inata a estes indivíduos, este (escravizado), mais contemporâneo, empreende o significado de que esse segmento social detém, assim como os demais, o direito à liberdade, mas que lhe foi tirado naquele contexto histórico.        

       Feita essa discussão, cabe continuarmos nossa conversa sobre a vinda e as condições de trabalho desses cativos (prisioneiros). Os escravizados africanos, vindos da África ao Brasil como mão de obra forçada, não tinham vida fácil sequer na sua viagem intercontinental. As embarcações que traziam estes negros escravizados eram chamadas de navios negreiros ou de navios tumbeiros, justamente porque, neste trajeto, por conta das péssimas condições, metade dos viajantes acabava morrendo, sendo estes navios verdadeiras tumbas.

       Estes negros que não resistiam às péssimas condições a que eram submetidos (falta de higiene nos navios, maus tratos, parca alimentação) e acabavam falecendo eram, na maioria, crianças e adolescentes (homens entre 18 e 25 anos). Quando esses navios negreiros chegavam aos portos, seus corpos simplesmente eram jogados em grandes valas, nas quais também era depositado lixo. Logo em seguida, tanto o lixo, quanto estes corpos de escravizados mortos eram incinerados, queimados, o que demonstra o tratamento indigno dado a esses negros mesmo após a morte.        

   Aqui no Rio de Janeiro, inclusive, foi achado um sítio arqueológico na região central da cidade, na rua Pedro Ernesto, nº 36. No ano de 1996, moradores desta casa, realizando reformas na residência, encontraram, escavando, milhares de fragmentos de ossos humanos misturados. Foi, então, que descobriram que, embaixo daquele prédio, era o cemitério de negros africanos escravizados que, doentes, morriam antes de serem comercializados. Este foi o maior cemitério de escravizados de todas as Américas (o Cemitério dos Pretos Novos, nomenclatura dada às migrações mais recentes de cativos ao Brasil), funcionando, hoje, neste local, um importante centro cultural.     

      

     Os escravizados africanos que sobreviviam à viagem eram postos à venda no Mercado de escravos, ficando à exposição dos grandes proprietários, como se fossem pedaços de carne ou bens preciosos (o que de fato eram, já que eram vistos como propriedades, e não como seres humanos). Se chegassem muito desnutridos, eram logo encaminhados à Casa de engorda, pois “saco vazio não para em pé” – ou seja, escravizado magro e fraco não era uma boa força de trabalho. Em casos de revolta, um escravizado poderia ser amarrado ao famoso Pelourinho (imagem abaixo), um tronco cuja função era não só castigar com chicotadas os negros mais indisciplinados, como também um símbolo de poder do Estado, até para evitar que outros escravos cometessem a mesma indisciplina, uma vez que tal chicoteamento era em praça pública, na região central da cidade.

        

    Mas esse castigo físico não era o único. Haviam diversos outros, como, por exemplo, a berlinda. Hoje, ser “colocado na berlinda” tem um significado completamente diferente do que era. Mas que tal pesquisar no Google os diversos mecanismos de castigo físico aos escravizados, como a berlinda? Os castigos físicos não eram nada fáceis, seja para castigo por “corpo mole” no trabalho, seja para punição por mau comportamento ou fuga. Incontáveis eram estes instrumentos de tortura como, por exemplo, algema, açoite, tronco, palmatória, pelourinho, viramundo, berlinda, ferro de marcar, entre outros.

   Em relação a este último (ferro de marcar), diferentemente do que se imagina, não se marcava um escravizado por qualquer motivo. Cabe salientar que o negro escravizado não era considerado como um ser humano, mas sim como uma propriedade, um objeto de valor. Ao marcá-lo, o mesmo perdia seu substancial valor de mercado, pagando-se menos ao seu dono caso ele quisesse passá-lo adiante, uma vez que a marcação demonstrava que aquele escravizado era preguiçoso ou insubordinado, tendo causado problemas ao seu senhor. Logo, normalmente os marcados eram aqueles que o dono sabia que provavelmente não venderia. Para entender melhor, cabe uma comparação didática ao celular de hoje, também um objeto de grande valor: no caso da tela sofrer qualquer arranhão ou dano, este perderá seu valor de mercado, caso seu proprietário queira vendê-lo, tal como os escravizados marcados.

         Os escravizados trabalhavam praticamente o dia todo, seja nos grandes engenhos de açúcar do século XVII, seja, depois, nas grandes plantações de café. Ao fim do expediente de trabalho, eles eram reunidos para descansar por algumas horas na chamada Senzala, que só tinha uma grande porta (que era trancada por fora) e nenhuma janela, o que impedia uma boa circulação de ar. Enquanto isso, os grandes proprietários residiam na luxuosa Casa Grande, 

         Se hoje falamos de escravizados africanos em uma categoria genérica, única, é mais para fins didáticos. Na verdade, eram todos provindos do continente africano sim, porém de diversas etnias. Muitos escravos sequer falavam a mesma língua. Os grandes proprietários reuniam escravizados de diferentes locais, culturas e línguas não por mero acaso: não compreendendo um ao outro, era quase impossível a articulação de um grande plano coeso de fuga!

3 – A CULTURA TRAZIDA PELOS NEGROS AFRICANOS

Entretanto, não são apenas as condições da restrição da liberdade e das diversas torturas que os escravizados sofriam que devem ser salientadas, mas também – e sobretudo – os valiosos elementos constituidores de sua cultura, que acabaram por ser incorporados à nossa. Quando se aborda a contribuição dos negros africanos à cultura brasileira, de pronto se remete ao tema da religiosidade, um dos principais pilares da diversidade cultural de nosso país. No próprio Museu Histórico Nacional (figura ao lado), há a representação de um assentamento de Oxalá (igba orixá), nos quais não há a presença de imagens. Cada igba orixá é uma representação material e pessoal, simbolizando a captação de energia oriunda da natureza, ligado aos orixás correspondentes e sempre emanando energias para seus adeptos e crentes.

    Ainda sobre as religiões de matriz africana do Candomblé – que engloba diversas religiosidades, referindo-se apenas genericamente a uma orientação de fé, tal como a cristã, que também se divide em várias religiões diferentes –, dois destaques devem ser efetuados. O primeiro dá-se em relação à Umbanda, religião do Candomblé que é genuinamente brasileira, tendo sua origem na cidade de Niterói do início do século XX.

Em segundo lugar, é de suma importância destacar a origem verdadeira dos vocábulos “macumba” e “macumbeiro”, aos quais hoje são atribuídos uma semântica deveras negativa e pejorativa na sua utilização cotidiana, fato que evidencia um enraizado preconceito e intolerância religiosa. Ao contrário, a gênese do termo macumba refere-se a um antigo instrumento musical de percussão (foto ao lado), de origem africana, sendo uma espécie de reco-reco e que gera um som de rapa (rascante) dada as suas reentrâncias (entradas). Por conseguinte, macumbeiro, originalmente, era justamente o tocador desse instrumento musical.

Por fim, é importante abordar sobre os balangandãs, conjunto de miniaturas de objetos, sinais e símbolos, originalmente confeccionados em metal (normalmente ouro ou prata), reunidos em torno de uma argola também metálica. A nomenclatura “balangandã” provém da onomatopeia, ou seja, do som que produzia este penduricalho de diversas peças quando era agitado pelo movimento do corpo das escravizadas, que os usavam amarrados à cintura em dias de festa, com a intenção de sorte, lembranças, pedidos e proteção.

Embora tenha um significado como conjunto, cada peça formadora de um balangandã é um amuleto e, por conseguinte, tem a sua própria leitura específica. Por exemplo: romãs e cachos de uva trazem a ideia de fertilidade; a cabaça, recipiente usado para armazenar água, representa o movimento de transformação; a figa, cuja forma é a de uma mão fechada, afasta o mau olhado e a inveja; o peixe é a metáfora da deusa das águas, mares e rios, Yemanjá; a ferradura é o símbolo da felicidade e da sorte; etc. 

       Ficaríamos aqui o dia inteiro abordando as diversas contribuições dos negros africanos à formação da nossa própria cultura. Que tal uma pesquisa sobre as contribuições culturais, em diversos quesitos, como, por exemplo, a culinária e a linguística, dos africanos na formação da nossa cultura brasileira??

4 – O PROCESSO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO
           Na data de 13 de maio do ano de 1888, um importante episódio histórico aconteceu dentro do Paço Imperial: foi sancionada a Lei Áurea pela Princesa Isabel, então Regente Interina do Brasil por estar o imperador D. Pedro II ausente, na Europa, tratando de sua saúde. Esta, que foi a principal das leis abolicionistas justamente por extinguir de vez a escravidão no Brasil, foi assinada em três vias. Além do Museu Imperial (em Petrópolis) e do Palácio do Itamaraty (dentro de um cofre), o Museu Histórico Nacional possui, em sua exposição, uma das penas originais utilizada pela Princesa Isabel (imagem abaixo).     

             Porém, a abolição da escravatura não foi uma ideia tomada da noite para o dia, mas sim foi a finalização de um processo longo e gradual, iniciado no ano de 1831. As maiores pressões pela extinção do tráfico negreiro intercontinental vinham da Inglaterra. Diversos acordos já tinham sido assinados entre Brasil e a Inglaterra limitando o tráfico negreiro desde a vinda da Família Real, em 1808. Porém, tais esforços ainda não eram suficientes para este país europeu, uma vez que visavam mesmo era o fim da escravidão, desejosos de uma expansão do mercado consumidor para seus produtos.

         Essa pressão da poderosa Inglaterra inquietava o Governo Regencial brasileiro, uma vez que a economia do país dependia diretamente da mão de obra deste escravizado africano. Foi, então, que, a fim tanto de retardar a eliminação completa do tráfico intercontinental de negros africanos, quanto aliviar essa pressão inglesa, foi promulgada, em 1831, a Lei Feijó. Esta lei, no papel, determinava o fim do tráfico negreiro para o Brasil, declarando livres os escravizados que aqui chegassem a partir dessa data, punindo severamente seus importadores. Porém, na prática, não funcionou, sendo apenas um jogo de cena, como já foi dito, ou, de acordo com uma expressão que até hoje usamos, uma “lei para inglês ver”.

         A contínua pressão da Inglaterra, somada a uma campanha brasileira com fins de “branquear” a sociedade, levou à assinatura da Lei Eusébio de Queiroz, em 1850, que extinguia de vez o tráfico intercontinental de escravizados negros para o Brasil. Agora, sim, não podia mais trazer legalmente escravizados da África para cá, sendo a única solução o tráfico interprovincial. Ou seja, se não podia mais importar novos escravizados da África, a solução para sanar a mão de obra era a troca de escravizados já existentes entre as províncias brasileiras.

         Claro e evidente que houve casos de contrabando, mesmo após a assinatura da Lei Eusébio de Queiroz, que vingou na prática conforme pode ser evidenciado na interpretação dos dados da tabela abaixo. Se repararem nos seus dados, poderão observar que a partir do ano de 1850 em diante há uma crescente e enorme queda da importação de escravizados africanos ao Brasil:

          Importação de escravizados africanos para o Brasil

ANOS	ESCRAVOS
1845	19.463
1846	50.324
1847	56.172
1848	60.000
1849	54.000
1850	23.000
1851	3.287
1852	700

        

      Internamente, as décadas de 1870 e 1880 pegaram fogo, pois grupos de políticos e figuras socialmente influentes aderiram à campanha abolicionista, com o apoio maciço da Imprensa, sendo fundados, inclusive, muitos jornais abolicionistas nessa época (como, por exemplo, a famosa "Revista Illustrada", cuja foto ao lado representa uma de suas capas a favor da abolição). Em contrapartida, setores escravistas (grandes proprietários) também exerciam uma intensa pressão, exigindo uma indenização caso o governo terminasse com a escravidão e, por conseguinte, deixassem-nos sem mão de obra.

         Após o fim do tráfico intercontinental de escravizados por conta da Lei Eusébio de Queiroz, de 1850, e antes da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que pôs fim perpétuo à escravidão, algumas leis foram aprovadas para ir, pouco a pouco, dando fim a esse tipo de trabalho compulsório.

         Em 1871, a conhecida como Lei do Ventre Livre, além de determinar que os senhores seriam obrigados a conceder alforria aos escravizados no caso destes possuírem recursos para comprar a sua liberdade, estabelecia, principalmente, que os filhos de negros escravizados que nascessem a partir daquela data seriam considerados livres.

         Três anos antes da abolição da escravatura, em 1885, foi sancionada a Lei dos Sexagenários, a qual, além de atribuir penas mais severas para quem açoitasse os escravos fugitivos, libertava os negros escravizados com mais de 65 anos. Na prática, não significava um grande avanço, pois, nas condições do trabalho escravizado, quase nenhum chegava a essa idade avançada. Porém, no papel, era mais um ganho legal em favor dos escravizados, rumo à libertação.

         Finalmente, em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, regente do Brasil, assinou a Lei Áurea, que dizia: “É declarada extinta a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário”. Não havia muitos escravizados no Brasil se comparado a anos anteriores. Porém, a partir dessa data, a escravidão foi legalmente extinta, colocada na ilegalidade.

5 – E A SITUAÇÃO DOS NEGROS NO BRASIL ATUALMENTE???

         É fato inquestionável que a escravização, enquanto regime formal de trabalho compulsório, foi extinta, no Brasil, em 13 de maio de 1888 – valendo frisar que o Brasil foi o último país liberal a aboli-la, quase chegando ao século XX com cativos como base da mão de obra!!!

         Porém, não bastava apenas abolir a escravidão, torná-la ilegal, fornecendo a liberdade formal aos antigos escravizados. Óbvio que é um primeiro passo, mas não deveria ser o único. Será que, apesar de abolida a escravidão, foram os libertos integrados à sociedade e à economia? Ou será que ficaram à margem, tendo que se virar e se sustentar como podiam?

         É indiscutível que a abolição formal não resolveria questões essenciais de uma camada social que sofreu quase 4 séculos à margem da sociedade. Era necessário que houvesse, junto a esse fim legal da escravidão, uma política que integrasse esses recém-libertos. Se anteriormente eles possuíam sua liberdade individual como refém dos grandes proprietários, agora eles mesmos eram reféns por não ser incluídos à sociedade e à economia, ficando excluídos.

Muitas questões sociais, ainda hoje atuais, são meros reflexos dessa ausência de sensibilidade, atenção e preocupação em não integrarem os libertos à sociedade, ofertando apenas a liberdade formal aos antigos escravizados.

         Dia 13 de maio não é apenas uma data importante e que não deve ser esquecida de nossa história como nação. Não é apenas um fato histórico do nosso longínquo passado colonial e imperial. É mais do que isso: é uma data de constante reflexão crítica do nosso próprio tempo presente, tempo de injustiças sociais e ausência de uma política de integração das populações mais carentes, seja social ou economicamente falando.

Dia 13 de maio é dia de reflexão do nosso passado, dia de luta no nosso presente, dia de intervenção para a transformação do nosso futuro!!!!!